CAU/RJ combate Projeto de Lei que atinge arquitetos e urbanistas de todo o país
A responsabilidade de especificar as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas pode ser usurpada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Projeto de Lei (PL) 9818/2018, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.378/2010, que cria o CAU e regulamenta o exercício da profissão. O presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, criou nesta terça-feira, 3 de abril, grupo de trabalho para analisar as proposições do parlamentar paulista.
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Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 901/2018, de autoria também de Izar, pede a sustação da Resolução nº 51 do CAU/BR. A resolução dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
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Para o presidente do CAU/RJ, o PL e o PDC apresentados por Izar afrontam a autonomia do CAU, cuja criação representa conquista história para mais de 150 mil arquitetos e urbanistas. “O parlamentar erra ao querer definir, discricionariamente, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as compartilhadas com outras profissões. Na formação do arquiteto e urbanista, o profissional estuda um conjunto enorme de teorias e técnicas que o tornam apto ao exercício da atividade. Delegar a atribuição de projetar, mesmo que ambientes de interiores, a profissionais sem capacidade técnica é um risco não só para o desenvolvimento da própria profissão, mas principalmente às pessoas que poderão frequentar esses espaços”, criticou Jeferson Salazar.
Os arquitetos e urbanistas Leila Marques da Silva, Cárin Regina D´ornellas, Lucas Alencar Faulhaber Barbosa, Paulo Sérgio Niemeyer Makhohl, além de um profissional indicado pelo Colégio Estadual das Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do Rio de Janeiro integram o grupo de trabalho criado pelo CAU/RJ. As proposições do grupo serão apresentadas aos CAU/UFs e CAU/BR. O CAU/RJ busca também agenda para discutir o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).