A tributação corporativa virou uma das frentes da indústria para tentar melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria defende uma revisão ampla do imposto sobre o lucro das empresas, com foco em competitividade, investimento produtivo e inovação.
Hoje, a soma de IRPJ e CSLL chega a 34% sobre o lucro das pessoas jurídicas. O percentual supera a média da OCDE, de 23,3%, a média europeia, de 22,2%, e o patamar do G20, de 26,9%.
O que a indústria quer mudar
- Reduzir a alíquota nominal de IRPJ e CSLL.
- Rever o limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais.
- Ampliar regimes de depreciação acelerada e imediata.
- Estimular investimentos feitos com capital próprio.
- Fortalecer incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Expandir acordos internacionais para evitar dupla tributação.
A entidade avalia que o modelo atual encarece investimentos, reduz previsibilidade e coloca o país em desvantagem na disputa global por capital, tecnologia e produção industrial.
Dividendos ao exterior aumentam alerta
O tema ganha mais peso com a previsão de retenção de 10% de Imposto de Renda sobre remessas de dividendos ao exterior a partir de 2026, conforme a Lei nº 15.270/2025.
Para a CNI, se essa cobrança não vier acompanhada de redução no IRPJ ou na CSLL, a tributação sobre investimento estrangeiro direto pode se tornar uma das mais altas do mundo.
A entidade também argumenta que imposto elevado sobre empresas não fica restrito ao caixa corporativo. Parte do custo tende a chegar a trabalhadores, consumidores e cadeias produtivas, por meio de salários menores, preços mais altos e menor capacidade de expansão.
Inovação e capital próprio entram no pacote
Outra frente envolve regras para propriedade intelectual, softwares, patentes, marcas, royalties e direitos autorais. A CNI também pede mais flexibilidade na Lei do Bem, incluindo despesas acessórias, terceirização de atividades de PD&I no país e desoneração de insumos tecnológicos.
A proposta inclui ainda tratamento mais equilibrado entre financiamento por dívida e por capital próprio. A ideia é reduzir dependência de empréstimos e tornar investimentos produtivos menos caros para as empresas.
Na visão da indústria, aproximar o sistema brasileiro de padrões internacionais é uma forma de reduzir o Custo Brasil e tornar o país mais atraente para novos projetos.