Acaba de ser aprovada, pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite desta terça-feira, 11 de dezembro, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto estava em debate entre Legislativo, Executivo e setor produtivo do DF há mais de 12 anos. “Finalmente, a esperada segurança jurídica, que os empresários de Brasília almejam há tantos anos, acaba de ganhar um tento favorável, um tento muito importante na nossa casa legislativa”, comemora o presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta.

A Luos é uma das leis mais importantes para o DF. Ela define os usos e índices a que estão sujeitas as edificações, visando o controle urbanístico local. “Com os parâmetros definidos, o setor produtivo será capaz de impulsionar a economia, pois a construção civil é o setor que responde mais rápido a esse processo de retomada”, explica Pimenta.

Na visão do presidente do Sinduscon-DF, Brasília está engessada. “Não há obras, muito menos investimentos. A aprovação da Luos garante segurança jurídica para que o empresário volte a investir. Isso significa novas obras, qualidade de vida e mais empregos para a população”, defende.

Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense dos Construtores (Asbraco), faz coro ao discurso de João Carlos Pimenta. “É com muita alegria que a gente recebe a aprovação da Luos, ainda na gestão do governo Rollemberg. A nova lei traz tranquilidade para que o setor produtivo possa trabalhar, fazer seus projetos e investimentos, ocupando a área corretamente”, ressalta.

“Os deputados estão dando um passo muito importante para que o desenvolvimento do Distrito Federal possa voltar a acontecer”, destaca Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF). “Nós também consideramos que é um grande legado para a atual legislatura da Câmara Distrital, essa votação”, finaliza Muniz.

Fonte: Revista Construa