A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada na noite desta quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados, traz, dentre outras questões, notícias positivas para o setor produtivo cearense, que prevê um incremento de até 10 mil empregos no setor da construção civil para o ano que vem.

Para os setores desonerados, a legislação autoriza que os contratantes, antes tributados com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para a contribuição previdenciária patronal, paguem agora entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta

Isso traz, na prática, uma redução dos encargos para contratar profissionais. No caso do setor produtivo, 17 setores econômicos mantiveram a desoneração.

Em 2011, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Governo Federal a lei que prorroga o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A prorrogação, aprovada por meio de projeto de lei, se encerraria em dezembro deste ano, mas, com a mudança, segue inalterada até o final de 2027.

O impacto nos cofres públicos esperado pelo Governo Federal é de cerca de R$ 9 bilhões com a manutenção da desoneração dos segmentos.

SETORES PRODUTIVOS QUE MANTÉM A DESONERAÇÃO:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção/vestuário;
• Construção civil;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• TI (Tecnologia da Informação);
• TIC (Tecnologia de Comunicação);
• Projeto de Circuitos Integrados;
• Transporte Metroferroviário de Passageiros;
• Transporte Rodoviário Coletivo;
• Transporte Rodoviário de Cargas.

ALTA EMPREGABILIDADE…

Os setores que mantêm a desoneração da folha nos termos atuais preveem que, aliado a fatores econômicos favoráveis, haverá um incremento significativo na contratação. É o que garante Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

Você continuará tendo a desoneração justamente no momento em que a Selic começa a cair, e com a Selic caindo, juntamente com incentivos como o Minha Casa, Minha Vida, a gente acredita que consegue gerar, no estado do Ceará, mais 10 mil empregos”.

PATRIOLINO DIAS
Presidente do Sinduscon-CE

O gestor do sindicato da construção civil também acrescenta os bons índices de empregabilidade do setor. Com a prorrogação por um período longo, Patriolino Dias prevê uma boa captação de mão-de-obra nos próximos anos.

“Somos um dos setores que mais emprega no País e que consegue gerar emprego mais rápido, inclusive pegando mão-de-obra em início de carreira. A gente vê positivamente justamente para a gente conseguir nesse momento de retomada da economia para realizar o sonho da casa própria e empregar mais gente na construção civil”, celebra.

Um dos setores que mantém a desoneração é da proteína animal, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, sinaliza que, sobretudo no caso da avicultura, a desoneração deve auxiliar para manter a tendência de queda do preço dos alimentos.

“O setor de proteína animal tem crescido bem, principalmente a avicultura. No momento em que estamos passando, com todos os setores da agropecuária baixando, qualquer benefício que venha, principalmente duradouro, que coloque na mesa do trabalhador um alimento mais barato, é válido. Quando você desonera, produz mais, o mercado é livre, você baixa mais o preço”, diz.

… BAIXA ARRECADAÇÃO

Apesar de os setores produtivos comemorem a prorrogação por quatro anos, o Governo Federal deve ter problemas para equilibrar as contas em um contexto atual de necessidade de aumento da arrecadação.

Com a transição para o novo governo e a ampliação da máquina pública, setores econômicos da gestão Lula têm enfrentado dificuldades para manter as contas públicas conforme o novo arcabouço fiscal, em vigor a partir do próximo ano.

Com a adição das prefeituras no texto, que deverão ser oneradas com alíquotas progressivas entre 8 e 18% — abaixo dos 20% atuais para os demais contratantes — o economista Alex Araújo salienta a problemática da equipe econômica do Governo Federal.

Fonte: Diário do Nordeste