Cotas obrigatórias comprometem até um terço das vagas na construção civil
Matéria do Estadão do dia 15 de setembro destaca as dificuldades enfrentadas pelo setor da construção para cumprir as cotas de contratação, em que parte das vagas é reservada a pessoas com deficiência, jovens aprendizes, egressos do sistema penitenciário e moradores de rua. Em alguns Estados, as cotas chegam a comprometer até um terço dos postos de trabalho. A cota para pessoas com deficiência é exigida de companhias com mais de 100 empregados e vai de 2% a 5% dos postos. Ex-presidiários precisam ter assegurados 3% a 6% das vagas em caso de obra pública com contrato superior a R$ 330 mil. Simulação da CBIC sobre o número mínimo de cotas que uma empresa com 1.001 funcionários que atua em obras públicas precisaria atender é de pelo menos 163 ‘cotistas ’. Em alguns Estados, além disso, há mais reservas previstas em lei.
No Distrito Federal, também é exigida contratação mínima de 2% de moradores de rua. No total, as cotas podem chegar a mais de 30%. O Ministério do Trabalho já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação. Em 2016, 363 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas. Em seis anos, o Ministério Público do Trabalho firmou 1.132 termos de ajuste de conduta com empresas de vários setores – já que as cotas não atingem apenas a construção – e ajuizou 729 ações.
O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que o setor é contrário “a qualquer tipo de cota”, porque, por falta de interessados, as empresas viram alvo de multa. O MPT diz que o problema está na cultura das empresas, que não investem em acessibilidade e alimentam o preconceito. O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, afirma que as cotas têm um propósito social importante, mas reconhece um desajuste entre a qualificação exigida e a formação dos candidatos. Clique aqui para acessar a íntegra da matéria.