A retomada do “Minha Casa, Minha Vida” deve ser uma das prioridades do Governo Federal no terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito nesta semana durante a posse de Jader Filho no Ministério das Cidades, que conta com recursos de R$ 10 bilhões já garantidos no orçamento deste ano após a aprovação da PEC da Transição. Em entrevista à GloboNews, o ministro adiantou que há cerca de 83 mil obras paradas e 5 mil devem ser retomadas ainda em janeiro. As promessas têm sido bem recebidas pelo setor da construção civil, bem como por quem espera o maior enfrentamento do problema do déficit de moradias populares no país.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi criado em 2009 e subsidiava prioritariamente a aquisição de um imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. No governo de Jair Bolsonaro, o programa foi rebatizado como Casa Verde e Amarela e passou a facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 9 mil. Na entrevista, Jader Filho afirmou que o atendimento da chamada “faixa 1”, que contempla as famílias com menor renda, será o principal foco.

Para Alex Carvalho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA), a medida é positiva. “Considerando o elevado déficit habitacional existente em nosso país e a importância social de dar condições de moradia digna às pessoas de menor poder aquisitivo, entendemos como um grande acerto olhar de forma prioritária o tratamento desta demanda, que traz na esteira a geração de emprego e renda, que certamente serão incrementadas a partir das obras que serão contratadas”, avalia.

As expectativas positivas são justificáveis diante do fato de que, apesar da redução do número de empregados no setor, o Brasil possui um estoque de 2.577.923 trabalhadores formais na construção civil, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) até o mês de novembro. Somente no Pará, a pesquisa indica que são 84.294 trabalhadores contratados.

Carvalho considera que o restabelecimento do “Minha Casa, Minha Vida” tendo um ministro paraense à frente da pasta favorece ainda mais a co-participação do setor na proposição de melhorias. “Com o ministro Jader Filho, temos total convicção de que poderemos contribuir muito para este objetivo, trazer com isso a possibilidade do nosso Pará e demais estados na região Norte, enfim, serem percebidos como parte da solução do nosso país e não como mais um problema. Estamos muito entusiasmados e confiantes de que este trabalho será um grande legado à toda sociedade paraense e amazônica”, destaca.

Entre essas contribuições, o presidente do Sinduscon-PA frisa que defende a continuidade de alguns mecanismos incorporados ao programa pelo governo anterior, visando atender a demanda de grupos sociais com renda superior a três salários mínimos. “Nas demais modalidades, que utilizam os recursos do FGTS, penso que o governo passado promoveu um importante avanço no modelo ao acolher demandas do nosso setor, capitaneadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), equalizando de forma mais realista a distribuição dos subsídios conforme as peculiaridades de cada região, potencializando esses recursos nas regiões Norte e Nordeste, sabidamente as menos favorecidas”, pontua o empresário, que também é favorável a existência de programa de Estado para a habitação com dotação permanente de recursos para a área.

Movimento social defende combate ao déficit habitacional

O retorno do “Minha Casa, Minha Vida” também é bem visto pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que há 23 anos pauta o debate sobre moradia e reforma urbana em 20 estados e no Distrito Federal e que inclusive participou das discussões do grupo de trabalho do Ministério das Cidades no processo de transição.

“Nossas principais contribuições tem sido o retorno do projeto, com melhorias desde estruturais nos empreendimentos tanto quanto de maiores investimentos e participação popular. Também, ser incluído no programa o uso de espaços ociosos, que não cumprem com função social, para fins de moradia, principalmente os que se encontram nos centros urbanos, pois assim, facilmente resolveríamos o déficit habitacional que hoje só em Belém é de mais de 100 mil habitações, no Pará mais de 4OO mil e a nível nacional chega a 7 milhões de famílias”, comenta Dara Neto, coordenadora estadual do MLB.

Contudo, Dara Neto avalia que é preciso ir além da retomada do projeto e, de fato, enfrentar o problema da falta de habitação atendendo principalmente ao público das faixas de renda mais baixas. Além disso, ela defende revogação de medidas, como a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o chamado teto de gastos para investimentos em áreas sociais, bem como mudanças na dinâmica de funcionamento dos órgãos da área.

“Acreditamos que o principal desafio para que o povo tenha acesso é desburocratização das secretárias e companhias de habitação e que esses órgãos estejam de fato nas comunidades, vivendo e experienciando as realidades concretas, e sobretudo ouvindo o povo”, diz a liderança, que acrescenta que mesmo com a maior abertura com o novo governo, as mobilizações devem continuar como forma de pressionar o poder público por avanços na garantia de moradia. “A organização popular e os métodos de luta, como as ocupações urbanas, irão continuar existindo, pois a necessidade de moradia é urgente e na maioria das vezes não se dá para ficar esperando”, reforça.

Fonte: O Liberal