Novo decreto estimula investimento privado em obras de infraestrutura
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.387/2020, que dispõe sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. A iniciativa visa estimular investimentos privados, nacionais ou internacionais, em projetos de infraestrutura.
A decisão regulamenta condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, nos setores de mobilidade urbana, energia e saneamento básico.
De acordo com a coordenadora de Sistemas Financeiros da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Élida Francioni, a medida “simplifica processo de elegibilidade dos projetos com características ambientais ou sociais para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, por meio de processo mais célere, conforme a sistemática já observada nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”.
Segundo o Ministério da Economia, o mercado de finanças verdes demonstra potencial para direcionar recursos para obras de infraestrutura que apresentam custos com os quais, em decorrência da conjuntura fiscal, o Estado não consegue arcar sozinho.
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