Ministério do Planejamento divulga chamamento público para seleção de propostas
A partir do próximo mês de agosto, agentes públicos locais poderão enviar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão as propostas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município. Nesta primeira fase, o chamamento será para projetos de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com mais de 100 mil habitantes.
Os editais necessários para iniciar o processo serão publicados até o final do mês de julho. Na página do programa serão divulgados critérios de seleção e de priorização das propostas, conforme regras formuladas pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
O governo estima aplicar nos estudos necessários aos projetos cerca de R$ 40 milhões, entre recursos do FEP e organismos multilaterais de crédito que atuam junto ao programa. O processo está sendo organizado pelo Ministério do Planejamento e pela Caixa Econômica Federal. Para mais informações, clique aqui.