A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) emitiu, ontem, uma nota de repúdio, condenando o aumento das taxas cobradas pela Prefeitura de Fortaleza, com base na Lei Complementar 241. Isso porque ela alterou, substancialmente, o modelo de cobrança dos alvarás de funcionamento e dos licenciamentos sanitários que, em média, chegaram a 800% de acréscimo frente ao que era praticado anteriormente pelo órgão público.

“Além do aumento abusivo de valores que chegam a 800%, a cobrança do alvará passou a ser anual, elevando ainda mais a carga tributária das empresas. A aprovação dessa lei demonstra total falta de respeito e de capacidade de diálogo da prefeitura com a sociedade e com todo o setor produtivo, especificamente com o comércio de bens, serviços e turismo, segmento que mais contribui com a geração de emprego e renda da quinta maior capital do País”, diz um trecho da nota da entidade.
A Fecomércio-CE ressalta que esse tipo de atitude tomada pela Poder Executivo municipal, sem que tivesse ocorrido sequer uma audiência pública para debater o assunto, acaba provocando o desestímulo da classe empresarial que pretende empreender e afastam aqueles que estão instalados, o que pode acabar provocando uma fuga para outras cidades mais atrativas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

“Nesse contexto, a Fecomércio e seus sindicatos filiados vêm informar que estão adotando algumas medidas judiciais cabíveis, assim como elaborando ações junto ao Legislativo, para reverter os efeitos dessa lei. Aguardamos que a Prefeitura de Fortaleza reveja a sua decisão, reconhecendo que o caminho do desenvolvimento, do empreendedorismo, da geração de emprego e renda é o melhor para toda a sociedade de Fortaleza”, completa o documento.

Mais protesto
Quem também já se manifestou contrária ao expressivo aumento nas taxas cobradas pelo poder público municipal, foi a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), que na semana passada, durante a sua reunião de diretoria, afirmou que a decisão do gestor municipal deve gerar o fechamento de estabelecimentos, provocando desemprego e um forte impacto negativo na economia da capital cearense.
“A gente está lutando para que a conta seja menos salgada. Estendemos que a Prefeitura tem de arrecadar, pois é um órgão público, tem serviços, mas poderia ter feito isso de maneira mais participativa, mais leve, menos impositiva. Uma lei que entrou numa segunda-feira no plenário da Câmara Municipal e foi votada numa sexta. Chegou num patamar muito alto, que é de até R$ 15 mil para o alvará de funcionamento e até R$ 5 mil para o sanitário”, afirmou o presidente da entidade, Rodolphe Trindade.

Fonte: O Estado