Consulta pública: segurança em escadas

Governo publica proposta de novo anexo à NR 35, que dispõe sobre trabalho em altura.

Está aberto à consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III – Escadas, da Norma Regulamentadora 35 – Trabalho em Altura. Esta NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

O texto foi disponibilizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Portaria 712, de 12 de abril (DOU de 16/4/2018). Os interessados em contribuir com sugestões têm prazo de 60 dias para encaminhá-las via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho.

Para ver o Anexo III – Escadas, bem como contribuir com sugestões de aperfeiçoamento, entre no site do Ministério do Trabalho.

Fonte: Obra 24horas